O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou em despacho nesta terça-feira (28) que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro se pronuncie em até 48 horas a respeito da utilização de sua imagem e voz em um vídeo produzido por inteligência artificial (IA) exibido durante a Convenção Nacional do Partido Liberal (PL) no último sábado (25).
Na decisão, Moraes destaca a necessidade de esclarecer se Bolsonaro autorizou a criação e veiculação do vídeo que simulava um discurso em apoio à pré-candidatura de seu filho, o senador Flávio Bolsonaro, à Presidência da República.
Possíveis consequências legais
De acordo com o ministro, a resposta é essencial para averiguar possíveis descumprimentos das condições impostas a Bolsonaro durante sua prisão domiciliar humanitária. Em caso de confirmação de não autorização, Flávio Bolsonaro e o PL poderiam enfrentar consequências legais graves, incluindo inelegibilidade. Veja também: Entenda o que é e para que serve o câmbio CVT nos veículos.
Moraes ressalta que a produção e divulgação de conteúdo sintético sem autorização, como no caso do vídeo em questão, configura uma prática ilegal conhecida como ‘deep fake’, proibida pela legislação eleitoral. Essa prática associa artificialmente a imagem, voz ou declarações de uma pessoa a candidatos, partidos ou causas políticas sem consentimento prévio.
Contexto e determinação do ministro
O ministro destaca que Bolsonaro tem direitos políticos suspensos devido a uma condenação criminal por tentativa de golpe de Estado e está proibido de realizar manifestações político-eleitorais, inclusive por meio de terceiros. A determinação de Moraes visa garantir o cumprimento das condições legais impostas ao ex-presidente.