O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o ex-presidente Jair Bolsonaro explique, em um prazo de 48 horas, um vídeo exibido durante a Convenção Nacional do PL no último sábado. O vídeo em questão foi produzido com o uso de inteligência artificial e simula a imagem e a voz de Bolsonaro em um pronunciamento de apoio à pré-candidatura de seu filho, o senador Flávio Bolsonaro, à Presidência da República.
A solicitação de Moraes ocorre para averiguar se houve violação das condições impostas ao ex-presidente para sua prisão domiciliar humanitária. Em caso de irregularidades, Bolsonaro pode ter o benefício da prisão domiciliar revogado. Além disso, a situação poderia acarretar na inelegibilidade de Flávio Bolsonaro por desrespeito à legislação eleitoral.
O ministro destacou a possibilidade de utilização de deepfake, uma técnica proibida pela lei eleitoral, que poderia induzir a falsa impressão de que o ex-presidente está participando ativamente da campanha eleitoral, mesmo tendo seus direitos políticos suspensos. Esse cenário configuraria um caso de desinformação eleitoral, conforme apontado por Moraes em sua decisão.
Moraes ressaltou que Bolsonaro, atualmente em prisão domiciliar por questões de saúde e condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe, está proibido de se manifestar politicamente, seja de forma direta ou por meio de terceiros.