O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu suspender a reintegração de posse de um imóvel que abriga 17 pessoas em situação de vulnerabilidade no Jardim Novo Campos Elíseos, em Campinas (SP). A medida, tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, impede o despejo das famílias até que o caso seja devidamente analisado.
A disputa teve início quando o proprietário entrou com uma ação para cobrar uma dívida de aluguéis atrasados de uma empresa que alugava o local para funcionar como bar. No entanto, foi constatado que o espaço estava ocupado por famílias sem autorização.
Proteção às famílias vulneráveis
O ministro Moraes argumentou que a remoção das famílias poderia violar garantias constitucionais de proteção a pessoas em situação de vulnerabilidade. A decisão visa resguardar os direitos das famílias, que incluem crianças, uma gestante e um idoso.
A questão será analisada pelo ministro Cristiano Zanin após o recesso, para uma decisão definitiva. As partes envolvidas ainda não se manifestaram publicamente sobre o caso.
Contexto da disputa
O imóvel, inicialmente alugado para um bar, foi transformado em moradias por diversas famílias. O processo judicial teve início em 2023, e a Justiça de Campinas autorizou a reintegração de posse, permitindo a desocupação do local, inclusive com apoio policial, se necessário.
Posições divergentes
O proprietário alega que o imóvel foi descaracterizado e que depende do aluguel para sua subsistência. Já as famílias argumentam que vivem no local há anos e que não têm para onde ir, destacando que as moradias são permanentes.
A decisão do STF ressalta a importância de cumprir diretrizes para desocupações coletivas, visando garantir a proteção e dignidade das pessoas afetadas.
Fonte: https://g1.globo.com