A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro se pronunciou hoje ao Supremo Tribunal Federal (STF), afirmando que ele não autorizou a utilização de sua imagem e voz para um vídeo de inteligência artificial (IA) apresentado na convenção nacional do Partido Liberal (PL).
No último final de semana, durante o evento, foi exibida uma simulação de um pronunciamento de Bolsonaro em apoio à candidatura de seu filho, o senador Flávio Bolsonaro, à Presidência da República.
O pedido de explicações foi feito pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, que deu um prazo de 48 horas para a defesa se manifestar. Moraes destacou que Bolsonaro está em prisão domiciliar e proibido de fazer manifestações político-eleitorais, inclusive por terceiros.
O ministro alertou para a possibilidade de o uso da IA de Bolsonaro ter impactos eleitorais e ser considerado divulgação de deep fake, o que é proibido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – caso não tenha havido autorização prévia. Veja também: Dicas para se adaptar ao ambiente de trabalho de forma eficaz.
Os advogados de Bolsonaro argumentaram que, devido à suspensão do direito de visitas, seu filho Flávio não poderia ter autorizado a produção do vídeo de IA.
Além disso, a defesa ressaltou que os filhos do ex-presidente sempre usaram sua imagem pública para atividades político-partidárias, sem oposição prévia.