Em meio a repressão contra protestos nas ruas, o governo de Javier Milei excluiu da votação no Senado, nesta quinta-feira (6), o capítulo de projeto que previa a possibilidade de vender terras em áreas afetadas por incêndios florestais. Esta é a segunda derrota da semana da Casa Rosada no Senado do país. O capítulo que ampliava os limites para venda de terras a estrangeiros também foi retirado de pauta após pressão popular.
Impacto da decisão no direito à propriedade privada
Os projetos compõem um pacote de mudanças chamado pelo governo de Lei da Inviolabilidade da Propriedade Privada. Apesar das derrotas, a Casa Rosada conseguiu aprovar duas mudanças por 37 votos contra 33: uma que facilita e reduz os prazos para despejos de inquilinos inadimplentes e outra que dificulta as expropriações por parte do Estado.
Críticas e argumentos contra a legislação
Atualmente, a legislação argentina proíbe a venda, por 60 anos, de áreas de bosques ou de vegetação úmida afetadas por incêndios. Se a área for destinada a agropecuária e regiões semiurbanas, a proibição para venda é de 30 anos. Movimentos sociais e populares têm criticado a mudança, argumentando que ela fragilizaria a proteção ambiental, permitindo que grandes proprietários de terras realizem empreendimentos imobiliários após incêndios.
No início de 2026, regiões da Patagônia argentina foram afetadas por incêndios florestais de grandes proporções que devastaram 17,5 mil hectares em poucos dias, segundo satélites da Nasa.
Repressão à protestos e violência policial
A votação do projeto no Senado foi marcada por cenas de repressão policial contra manifestações em torno do prédio Legislativo. Em meio a chuva, milhares de pessoas e as forças de segurança protagonizaram cenas de violência em meio a gases lacrimogênios e jatos de água. Um repórter fotográfico foi ferido na cabeça e dezenas de trabalhadores da imprensa foram alvos de gases da polícia, segundo informou o Sindicato de Imprensa de Buenos Aires (SiPreBA).