O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu, nesta sexta-feira (16), as diretrizes para o bom funcionamento de canais de WhatsApp que apoiam as campanhas eleitorais.
A decisão foi motivada após uma série de liminares envolvendo o canal Exército do Lula, criado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG) em apoio à candidatura à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Por unanimidade, os sete ministros da Corte aprovaram uma atualização na resolução do TSE que aborda a propaganda eleitoral na internet e a fiscalização dos canais de comunicação utilizados pelas candidaturas.
De acordo com a nova resolução, canais que receberem suporte técnico ou financeiro das campanhas precisarão ser registrados na Justiça Eleitoral, estabelecendo um vínculo direto a partir do recebimento de recursos, assistência técnica e direcionamento para a página oficial do candidato.
Por outro lado, apoios espontâneos ou compartilhamentos de materiais de campanha não serão considerados como vínculos diretos com as campanhas eleitorais. Caso as normas não sejam seguidas, os canais poderão ser desativados até que a regularização seja realizada.
Na terça-feira (13), o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, determinou a reativação do canal Exército do Lula, após a campanha de Lula registrar o canal no tribunal, seguindo a determinação do ministro.