A Prefeitura de Ribeirão Preto (SP) tomou uma decisão estratégica ao contratar a Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia (Fundace) por R$ 950 mil. O objetivo é realizar um estudo abrangente para avaliar a viabilidade de criar uma empresa pública municipal voltada para a gestão dos serviços de água e esgoto.
O contrato, que dispensou a licitação, teve seu extrato publicado no Diário Oficial do município, destacando a importância dessa iniciativa para a cidade de Ribeirão Preto. Com duração de seis meses, o estudo irá analisar alternativas para reestruturar a gestão do saneamento básico no município, atualmente sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Água e Esgoto (Saerp).
Reformulação no Setor de Saneamento
A mudança na estrutura do saneamento básico em Ribeirão Preto teve início no final de 2021, quando o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) autorizou a extinção do antigo Departamento de Água e Esgoto de Ribeirão Preto (Daerp). Esse órgão, que operava de forma autônoma por 51 anos, foi substituído pela Secretaria Municipal de Água e Esgoto, integrada à administração direta da Prefeitura.
Compromisso de Campanha
O prefeito Ricardo Silva (PSD) assumiu o compromisso de rever o modelo do setor de saneamento durante sua campanha eleitoral. Ele destacou a importância de manter os serviços essenciais de água e esgoto fora da burocracia municipal, defendendo a necessidade de autonomia administrativa e capacidade financeira para investimentos.
Os estudos conduzidos pela Fundace abrangem diagnósticos técnicos, avaliações financeiras e patrimoniais, além da elaboração da documentação necessária para a possível criação da empresa pública municipal. É importante ressaltar que esse processo de planejamento não indica uma definição prévia do novo modelo ou uma privatização do sistema, mas sim um fortalecimento da gestão pública.
A reestruturação proposta visa resolver problemas históricos na infraestrutura de água e esgoto de Ribeirão Preto, incluindo a necessidade de substituição de quilômetros de tubulações antigas e ramais domiciliares. A Prefeitura reiterou o compromisso de preservar os direitos e garantias dos servidores nesse processo de aprimoramento.
Fonte: https://g1.globo.com