O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade, nesta sexta-feira (16), manter a decisão individual do ministro Marco Aurélio Belizze, que proibiu a Meta de restringir a entrega de postagens envolvendo os candidatos à Presidência da República.
De acordo com a determinação do TSE, o Facebook, uma das plataformas operadas pela Meta, está proibido de aplicar medidas como redução de distribuição, exclusão de recomendação e restrição de buscas envolvendo os candidatos. Em caso de descumprimento, uma multa diária de meio milhão de reais será aplicada.
A decisão foi motivada após a campanha do presidente Lula, candidato à reeleição pelo PT, relatar ao Tribunal que comandos para geração de imagens de inteligência artificial estavam limitando a criação de conteúdos sobre ele, enquanto a criação de imagens relacionadas a Flávio Bolsonaro, candidato pelo PL, estava autorizada.
Diante das denúncias de falhas, a Meta afirmou que a recomendação de candidatos foi proibida, conforme determinação do TSE, e que tomou medidas adicionais para restringir as recomendações.
Essa decisão reforça a importância da isonomia de tratamento a todos os candidatos nas plataformas digitais, garantindo um ambiente eleitoral justo e equilibrado.
Com informações da Agência Brasil.