Em julho, o Tesouro Nacional desembolsou R$ 152,46 milhões para quitar dívidas de estados e municípios, atuando como garantidor de operações de crédito realizadas pelos entes subnacionais. Essa ação eleva o total pago pelo Tesouro, ao longo de 2026, para expressivos R$ 3,05 bilhões, conforme revela o Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias (RMGH) divulgado hoje.
De acordo com o documento, desde 2016, a União já destinou cerca de R$ 89,58 bilhões para cumprir garantias em operações de crédito de estados e municípios, enquanto recuperou aproximadamente R$ 6,06 bilhões por meio da execução de contragarantias. Somente no último mês, a recuperação atingiu a marca de R$ 5,13 milhões.
Participação no Regime de Recuperação Fiscal impacta na recuperação de recursos
Um dos fatores que influenciam a baixa recuperação de recursos é a adesão de diversos estados ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que suspende temporariamente a execução das contragarantias. Cerca de R$ 79,78 bilhões das garantias honradas desde 2016 estão associadas a estados que aderiram ou ainda estão sob o regime. Além disso, há um montante de R$ 1,9 bilhão vinculado à compensação por perdas de arrecadação de ICMS determinadas pela Lei Complementar 194/2022.
Outros R$ 516,74 milhões permanecem sem possibilidade de serem recuperados devido a decisões judiciais que obstaculizam a execução das contragarantias.