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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu retirar um pedido de…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta sexta-feira (15), manter a rejeição da revisão da…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, tomou uma decisão impactante neste fim…
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou um placar de 4 votos a 1 contra a…