A Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu um parecer contundente nesta terça-feira (16) contrário ao pedido de revisão criminal apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal (STF), com o objetivo de anular a condenação a 27 anos e três meses de prisão no processo relacionado à trama golpista.
No documento, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, enfatizou que o processo foi encerrado e que a defesa de Bolsonaro não apresentou fatos novos que justificassem alterações na condenação.
Manifestação incisiva
“O título condenatório é hígido e está assentado em vigoroso conjunto probatório. A execução da pena imposta a Jair Messias Bolsonaro foi determinada e mantida pela Suprema Corte, após a apreciação minudente das teses defensivas”, afirmou Gonet.
O procurador ressaltou que não há motivos relevantes para reduzir a pena de Bolsonaro, reforçando que as teses apresentadas na ação revisional não trouxeram elementos inéditos que justificassem a revisão da decisão judicial.
Contexto e argumentos da defesa
No recurso protocolado em maio pela defesa de Bolsonaro, questionou-se a tramitação do processo de condenação, alegando que, por ser ex-presidente, ele deveria ter sido julgado pelo plenário do STF e não pela Primeira Turma.
Além disso, a defesa contestou a voluntariedade da delação do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, e solicitou a anulação da mesma, destacando também a falta de acesso integral às provas da investigação.
No mérito, os advogados argumentaram que não foram apresentadas provas da participação de Bolsonaro nos eventos golpistas de janeiro de 2023 e na liderança de um plano para um golpe de Estado.
Desdobramentos e expectativas
A revisão criminal, conforme o regimento interno do STF, será julgada pela Segunda Turma, composta por ministros indicados por Bolsonaro, incluindo o relator do caso, Nunes Marques. Ainda não há previsão para o julgamento.
Vale ressaltar que Bolsonaro atualmente cumpre prisão domiciliar por questões de saúde, aguardando desdobramentos em relação ao processo em questão.