A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deu início a uma sessão crucial que irá determinar se o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro será condenado pelo crime de coação no curso do processo.
Neste julgamento, o colegiado analisa uma ação penal na qual Eduardo é réu sob a acusação de incentivar os Estados Unidos a impor um tarifaço contra as exportações brasileiras como forma de pressionar a Corte a não condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro em um processo relacionado a uma trama golpista.
Relator e Acusação
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, será o primeiro a se manifestar, realizando a leitura do relatório do processo, que resume todas as etapas percorridas. Em seguida, a acusação será apresentada pelo representante da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Defesa e Votação
A defesa de Eduardo Bolsonaro será conduzida pela Defensoria Pública da União (DPU). Após as sustentações, Moraes terá a oportunidade de votar pela condenação ou absolvição do filho do ex-presidente Bolsonaro. Os demais ministros, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e o presidente do colegiado, Flávio Dino, também proferirão seus votos.
Em novembro do ano passado, o STF aceitou a denúncia da PGR em um inquérito que investigou a atuação de Eduardo Bolsonaro em conjunto com o governo dos Estados Unidos. As acusações incluem a promoção do tarifaço contra as exportações brasileiras, a suspensão de vistos de ministros do governo federal e da Corte, bem como a aplicação de sanções econômicas da Lei Magnitsky.
Vale ressaltar que desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro encontra-se nos Estados Unidos e perdeu o mandato parlamentar por faltar às sessões da Câmara dos Deputados.