A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro requereu, nesta quinta-feira (24), ao ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), a suspensão do cumprimento da pena de 27 anos e três meses, decorrente de sua condenação por liderar uma tentativa de golpe de Estado.
Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF em setembro do ano passado e posteriormente preso em novembro. No entanto, em março deste ano, obteve o benefício de prisão domiciliar humanitária devido a problemas de saúde, cumprindo a pena em sua residência no Jardim Botânico, em Brasília.
Pedido de revisão criminal
O pedido da defesa foi apresentado no âmbito do processo de revisão criminal referente ao caso da tentativa de golpe, iniciado em maio e distribuído à relatoria de Nunes Marques, membro da Segunda Turma do STF. O processo ainda aguarda julgamento.
Os advogados argumentam que Bolsonaro deveria ter sido julgado pelo plenário do STF, composto por 11 ministros, e não pela Primeira Turma, formada por apenas cinco. Destacam que a competência exclusiva do plenário se dá em casos de crimes cometidos durante o exercício da Presidência da República.
A defesa alega que a continuidade da execução da pena durante o processo de revisão criminal pode acarretar danos irreparáveis e busca a suspensão da pena até a decisão definitiva. Argumentam que a jurisdição penal originária no ápice do Judiciário demanda uma análise cuidadosa e excepcional.