Uma nova reviravolta marcou o cenário político do Rio de Janeiro na noite da última sexta-feira, com a decisão liminar do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a eleição indireta para o cargo de governador do estado. A medida atende a uma reclamação do Partido Social Democrático (PSD) fluminense, que argumenta pela necessidade de voto direto para a escolha do próximo mandatário do governo-tampão, que irá comandar o estado até 31 de dezembro de 2026. A determinação de Zanin reacende o debate sobre a soberania popular e a forma de preenchimento de cargos eletivos em situações excepcionais, adicionando mais um capítulo à complexa crise de governança que assola o Rio. Essa decisão provisória busca garantir a segurança jurídica enquanto o STF não delibera sobre o mérito da questão em plenário, mantendo o estado em um limbo político.
A controvérsia da eleição indireta no Rio
A decisão liminar do ministro Zanin
A decisão do ministro Cristiano Zanin foi proferida no mesmo dia em que outra determinação do próprio Supremo Tribunal Federal havia validado a realização de eleições indiretas para o governo fluminense, referente à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7942. Zanin, contudo, divergiu do entendimento da maioria da Corte, citando seu posicionamento em defesa do voto direto. Em sua argumentação, o ministro classificou a renúncia do ex-governador Cláudio Castro, ocorrida na segunda-feira anterior, como uma “tentativa de burlar a Justiça Eleitoral”.
Republicando seu voto de um processo anterior, Zanin afirmou que “A renúncia do governador eleito surge como mecanismo de burla à autoridade da Justiça Eleitoral, excluindo o eleitor e, em consequência, o exercício da soberania popular, da escolha do titular para o cargo de governador do Estado, ainda que em período residual”. Ele reforça que a soberania popular, conforme o artigo 14 da Constituição Federal, é exercida por meio do sufrágio universal, do voto direto e secreto, com valor igual para todos. A suspensão da eleição indireta, segundo o ministro, é uma medida crucial para a segurança jurídica, solicitando que a decisão final da Corte seja proferida após uma análise aprofundada no plenário do Supremo. Para isso, Zanin pediu destaque no julgamento da ADI 7942, o que retira o processo da votação eletrônica e o transfere para a deliberação presencial. A ADI, também ajuizada pelo PSD, questiona trechos da lei que rege as regras da eleição indireta, incluindo a determinação de que os parlamentares teriam voto aberto, e não secreto.
O papel do PSD e a defesa do voto direto
O Partido Social Democrático (PSD) no Rio de Janeiro foi o responsável por apresentar a reclamação que resultou na suspensão da eleição indireta. A legenda defende veementemente a realização de eleições diretas para a escolha do sucessor no mandato-tampão até o final de 2026. O PSD é o partido do ex-prefeito do Rio, Eduardo Paes, que deixou o executivo municipal dias antes, com a intenção de disputar a eleição para governador em outubro deste ano, visando o mandato de 2027 a 2030. A defesa do voto direto pelo PSD está alinhada à argumentação de Zanin sobre a soberania popular, que deve ser exercida pela população nas urnas, e não por um colegiado de deputados estaduais, como ocorre em uma eleição indireta. O partido sustenta que a participação popular é fundamental para a legitimidade do processo e para a representatividade do governo.
O intrincado cenário político fluminense
Renúncias e inelegibilidade: o caso Cláudio Castro e Rodrigo Bacellar
A complexidade da situação no Rio de Janeiro tem suas raízes em uma série de eventos recentes. Desde maio de 2025, o estado estava sem vice-governador, após a renúncia de Thiago Pampolha para assumir uma vaga de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado (TCE). Com essa vacância, o então presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União), passou a ser o primeiro na linha sucessória. Contudo, em 3 de dezembro de 2025, Bacellar foi preso pela Operação Unha e Carne, da Polícia Federal (PF), que investiga a ligação de políticos com o Comando Vermelho (CV), a principal organização criminosa do estado. Por ordem do STF, ele foi afastado da presidência da Alerj, mesmo após ser libertado da prisão, e foi preso novamente na sexta-feira passada pela mesma operação.
Na segunda-feira, o então governador Cláudio Castro (PL) renunciou ao cargo, manifestando interesse em disputar uma vaga no Senado na eleição de outubro. Essa manobra era vista também como uma forma de escapar de uma eventual inelegibilidade, já que enfrentava um julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder político e econômico na campanha à reeleição de 2022. O julgamento do TSE terminou de forma desfavorável para Castro, que foi considerado governador cassado e inelegível até 2030. A mesma decisão também cassou e tornou inelegível o deputado estadual Rodrigo Bacellar, ex-secretário de governo de Castro. Em decorrência dessa decisão, a Justiça Eleitoral determinou que a Alerj realizasse eleições indiretas para o governo do estado.
A linha sucessória e as reviravoltas na Alerj
Com o afastamento de Rodrigo Bacellar, a Alerj passou a ser presidida, de forma interina, pelo deputado Guilherme Delaroli (PL). Contudo, devido à sua condição de interino, Delaroli não ocupa lugar na linha sucessória. Em meio a essa instabilidade, na quinta-feira passada, o deputado estadual Douglas Ruas, do mesmo partido de Cláudio Castro, chegou a ser eleito presidente da Alerj e, consequentemente, alçado ao cargo de governador-tampão. No entanto, no mesmo dia, uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) anulou a votação.
A desembargadora Suely Lopes Magalhães, presidente em exercício do TJRJ, entendeu que o processo eleitoral na Alerj só poderia ser realizado após a retotalização dos votos pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Essa retotalização foi uma determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na decisão que cassou o mandato do então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar. A retotalização consiste em recontar os votos das eleições de 2022 para deputado estadual, desconsiderando os votos recebidos por Bacellar, o que pode alterar significativamente a composição do Legislativo estadual. O TRE marcou a cerimônia para a retotalização para a próxima terça-feira, dia 31. Enquanto toda essa indefinição persiste, a decisão do ministro Zanin estabelece que o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, ocupe interinamente o posto de governador.
Perspectivas e o futuro da governança no Rio
A suspensão da eleição indireta pelo ministro Cristiano Zanin adiciona mais uma camada de incerteza ao já conturbado cenário político do Rio de Janeiro. A intervenção do STF, fundamentada na defesa da soberania popular e na busca por segurança jurídica, coloca em xeque a validade de um processo que havia sido anteriormente avalizado pela própria Corte em outra instância. O futuro da governança fluminense agora aguarda a deliberação do plenário do Supremo Tribunal Federal, que terá a responsabilidade de assentar o entendimento sobre a forma de preenchimento do cargo de governador em situações de vacância. A decisão final será crucial para a estabilidade política e administrativa do estado, que, interinamente, terá seu comando exercido pelo presidente do TJRJ, Ricardo Couto de Castro. Este período de transição exige cautela e clareza para garantir a continuidade dos serviços públicos e a confiança da população.
Perguntas frequentes (FAQ)
Por que o Rio de Janeiro precisa de uma nova eleição para governador?
O Rio de Janeiro precisa de uma nova eleição para governador devido à renúncia de Cláudio Castro e à sua posterior cassação e inelegibilidade pelo TSE, juntamente com a inelegibilidade de seu vice. A vacância do cargo exige um novo processo para preencher a posição no mandato-tampão até o final de 2026.
Qual a diferença entre eleição direta e indireta neste contexto?
Na eleição direta, a população vota diretamente para escolher o governador, exercendo a soberania popular. Na eleição indireta, são os deputados estaduais da Assembleia Legislativa que votam para eleger o novo governador, sem a participação popular nas urnas.
Quem assume o governo do Rio de Janeiro interinamente após a decisão de Zanin?
Após a decisão do ministro Cristiano Zanin, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, assume interinamente o posto de governador do estado.
O que é a retotalização de votos e por que é importante?
A retotalização de votos consiste em recontar os votos das eleições de 2022 para deputado estadual, desconsiderando os votos recebidos por Rodrigo Bacellar, que foi cassado e declarado inelegível. Este processo é importante porque pode alterar a composição da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), impactando a força política dos partidos e a legitimidade de futuras votações, incluindo uma possível eleição indireta.
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