O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a liberar o pagamento retroativo de penduricalhos a juízes, procuradores e promotores do Ministério Público, com quatro votos favoráveis registrados até o momento.
Durante o julgamento virtual de recursos contrários à decisão que restringiu os benefícios e vetou o pagamento retroativo, os ministros Flávio Dino, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin, relatores das ações em questão, se posicionaram a favor da liberação dos penduricalhos.
A decisão inicial, proferida em 25 de março, limitava os repasses e vetava os pagamentos retroativos, mas o entendimento dos relatores é de que o Conselho Nacional de Justiça deve fornecer ao STF a relação das verbas e gratificações legais pagas antes da decisão da Corte, no prazo de 30 dias.
Possível desdobramento
Caso o Supremo aprove o relatório do CNJ, o pagamento retroativo poderá ser liberado, respeitando o limite de 35% do valor do salário dos magistrados, como estabelecido anteriormente.
O julgamento virtual seguirá até segunda-feira (30), aguardando os votos dos outros seis ministros. A decisão pode impactar significativamente juízes, promotores e procuradores, permitindo que ultrapassem a remuneração máxima constitucionalmente definida.
Contexto e significado dos penduricalhos
Os penduricalhos são benefícios adicionais concedidos aos servidores públicos, que somados ao salário, ultrapassam o limite constitucional estabelecido. Com a possível liberação do pagamento retroativo, os profissionais poderão receber valores extras, elevando suas remunerações para além do teto constitucional de R$ 46,3 mil.