O Supremo Tribunal Federal retoma nesta quarta-feira (12) um julgamento de extrema importância que pode resultar na ampliação do alcance da Lei Maria da Penha.
Os ministros estarão discutindo a possibilidade de aplicação da lei em casos de violência de gênero contra mulheres, mesmo quando não há um vínculo familiar, doméstico ou afetivo com o agressor.
A questão central em análise é se as medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha também devem ser estendidas às vítimas desse tipo de crime em espaços públicos e profissionais.
A decisão a ser tomada terá repercussão geral, impactando potencialmente todos os casos semelhantes em trâmite na Justiça do país.
O julgamento desse processo teve início em maio deste ano, com a audição das partes envolvidas. Agora, em um momento simbólico, a Lei Maria da Penha completou 20 anos de vigência na última sexta-feira.
O caso em análise no STF envolve um recurso do Ministério Público de Minas Gerais contra uma decisão do Tribunal de Justiça do estado, que havia negado medidas protetivas a uma mulher ameaçada por questões de gênero em um ambiente comunitário, alegando a falta de relação doméstica ou afetiva entre as partes.
O presidente do STF e relator do caso, ministro Edson Fachin, destaca a importância de esclarecer o alcance dos instrumentos de proteção às mulheres, mesmo quando fora do contexto estritamente familiar.