O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) e a Justiça estão investigando licitações realizadas no interior de São Paulo para a implantação de estruturas náuticas, como passarelas, píeres flutuantes e fingers de atracação. As ações questionam possíveis favorecimentos a empresas durante o processo.
As obras para ampliar a infraestrutura turística em rios e represas do estado são financiadas pelo Programa Turismo Náutico Paulista, criado em 2024 pelo governo estadual. A seleção e contratação das empresas são de responsabilidade das prefeituras.
Irregularidades apontadas nas licitações
Em Paranapanema, a presidência do TCE admitiu uma representação que levanta indícios de irregularidades, como mudanças nas regras do edital durante o processo de concorrência. Já em Santa Clara d’Oeste, a Justiça suspendeu o processo licitatório devido a tratamentos diferenciados na análise da documentação das empresas participantes.
Fiscalização e transparência são fundamentais
O diretor da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Fabrício Motta, destaca a importância da transparência e imparcialidade nos processos de licitação. É fundamental garantir a igualdade de oportunidades entre os concorrentes para a escolha da proposta mais vantajosa para a administração pública.
O Programa Turismo Náutico Paulista prevê um investimento de R$ 45 milhões até 2033 para a implementação de 60 estruturas em municípios. Até o momento, 12 cidades já receberam obras, e a descentralização da execução para as prefeituras visa agilizar os projetos.
É importante ressaltar que as prefeituras de Paranapanema e Santa Clara D’Oeste não se pronunciaram sobre as investigações em andamento. A pasta estadual de Turismo e Viagens esclarece que a fiscalização dos processos licitatórios é de responsabilidade dos órgãos de controle municipais e externos.
Fonte: https://g1.globo.com