O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para análise em plenário físico as ações que contestam o marco temporal para a demarcação de terras indígenas. A decisão foi tomada após solicitações de entidades de defesa dos povos originários, alterando o formato original de julgamento, que estava previsto para iniciar virtualmente nesta sexta-feira.
A sessão presencial está marcada para a próxima quarta-feira. Contudo, a expectativa é que não ocorra votação sobre o tema neste dia. A programação inicial prevê a escuta das argumentações orais das partes envolvidas no caso, ficando a data da votação para ser definida em momento posterior.
O ministro Gilmar Mendes é o relator das ações e já havia liberado os processos para julgamento na semana anterior.
A questão do marco temporal ganhou destaque em setembro do ano passado, quando o STF declarou a tese inconstitucional. O marco temporal estabelece que os povos indígenas só teriam direito às terras que estivessem sob sua posse em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estivessem em disputa judicial naquela época.
Na sequência, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto de lei que validava o marco temporal. Entretanto, o Congresso Nacional derrubou o veto presidencial em dezembro do mesmo ano, restaurando a validade do marco.
Após a derrubada do veto presidencial, partidos como PL, PP e Republicanos apresentaram ações no STF com o objetivo de manter a validade do projeto de lei que reconhece o marco temporal. Por outro lado, entidades representativas dos povos indígenas e partidos da base governista também recorreram ao Supremo, buscando, mais uma vez, contestar a constitucionalidade da tese.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br