O ex-governador Sérgio Cabral foi condenado pela Justiça do Rio por improbidade administrativa no esquema de regalias montado durante sua prisão na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, e na Penitenciária de Bangu 8, no Complexo de Gericinó. Cabral esteve preso nas duas unidades do sistema penitenciário entre 2016 e 2018.
Os desembargadores da 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça concluíram que houve uma estrutura montada dentro do sistema penitenciário para beneficiar Cabral. O esquema envolvia a entrada irregular de equipamentos, como televisão, som e foi montada até uma sala para apresentação de filmes.
Segundo a decisão, o ex-governador recebia alimentos sofisticados e outros objetos proibidos, além de visitas fora das regras e falhas nos sistemas de controle. Cabral desfrutava de uma TV de 65 polegadas, equipamentos de musculação, eletrodomésticos e acesso facilitado a visitas.
O relator do caso, desembargador Caetano Ernesto da Fonseca Costa, destacou que a conduta dos envolvidos feriu a impessoalidade e a confiança da sociedade no sistema prisional, não se tratando apenas de falhas administrativas. Veja também: Como Montar um E-commerce de Sucesso: Guia Completo para Empreendedores.
Além de Sérgio Cabral, foram condenados o ex-secretário de Administração Penitenciária Erir Ribeiro Costa Filho e agentes penitenciários ocupantes de cargos de gestão na Secretaria de Administração Penitenciária ou nas unidades prisionais envolvidas. As punições incluem multas e indenizações por danos morais coletivos.
Cabral terá que pagar multa equivalente a 12 vezes sua última remuneração como governador, além de R$ 1 milhão por danos morais coletivos. Os demais condenados enfrentarão multas proporcionais a seus cargos e também indenizações por danos morais coletivos, cujos valores serão destinados ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.