O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou três projetos de lei nesta sexta-feira (4) que criam e reestruturam fundos vinculados a instituições do Poder Judiciário. A iniciativa visa fortalecer a atuação da Justiça Federal, do Ministério Público da União (MPU) e da Defensoria Pública da União (DPU) em todo o país, aproximando-as dos cidadãos mais vulneráveis.
Foco na Justiça e nas instituições públicas
Durante a cerimônia de sanção no Palácio do Planalto, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, destacou a importância de levar a justiça para regiões distantes dos grandes centros, aproximando-se dos que mais necessitam.
Ao sancionar as leis, o presidente Lula ressaltou a preocupação do governo em manter a credibilidade das instituições públicas, essenciais para a democracia do país.
Reforma do Judiciário e Custas
Lula indicou o interesse do governo em promover um amplo debate sobre uma nova reforma institucional. Ele recordou a Emenda Constitucional nº 45/2004, que reformou o Judiciário, criando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para agilizar a Justiça.
As leis sancionadas atualizaram as taxas de custas da Justiça Federal, elevando as alíquotas sobre o valor da causa e estabelecendo novos valores mínimos e máximos para a cobrança, além de ampliar a proteção para quem não pode arcar com as despesas do processo.
Impacto e Fundos
As leis criaram fundos contábeis para receber recursos provenientes de custas judiciais e taxas, destinados ao aprimoramento das atividades dos órgãos, modernização, infraestrutura, equipamentos e capacitação. O Fundo Especial da Justiça Federal (Fejufe) e o Fundo Especial do Superior Tribunal de Justiça (Festj) são exemplos desses fundos.