Produtores rurais que enfrentaram desafios decorrentes de eventos climáticos ou condições excepcionais agora têm uma nova oportunidade para renegociar suas dívidas. Em uma reunião extraordinária realizada nesta sexta-feira (4), o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou uma medida que expande as possibilidades de refinanciamento de débitos de agricultores, pecuaristas e cooperativas agropecuárias afetados por adversidades que comprometeram sua capacidade de produção e pagamento.
Incentivo para renegociação de dívidas rurais
A decisão do CMN visa auxiliar os produtores que, embora elegíveis para renegociar suas dívidas, não conseguiram concluir o processo dentro do prazo estabelecido. A medida permite a composição de débitos que não se encaixaram nas regras da Resolução CMN 5.330 devido a questões operacionais ou relacionadas aos prazos de formalização.
Quem será beneficiado
A ampliação inclui operações prorrogadas que seguiram as regras da Resolução 5.330, mas entraram em inadimplência após 30 dias por falta de formalização e dívidas com vencimento recente até maio de 2026. O prazo para aderir à recomposição da dívida se estende até 12 de novembro.
Além disso, as instituições financeiras estão autorizadas a oferecer linhas de crédito com recursos livres para dívidas rurais não contempladas pela resolução anterior. A contratação dependerá de análise de crédito e reavaliação das garantias.
A nova regra também estabelece um tratamento diferenciado para operações contratadas com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento, beneficiando diversas linhas de crédito rural.
A medida surge após a identificação pelo CMN de operações elegíveis para renegociação, mas que encontraram obstáculos operacionais. Essa ação complementa a MP 1.376 e busca ampliar o acesso ao financiamento rural de médio e longo prazo, corrigindo lacunas e fortalecendo o apoio ao setor rural.
Conselho Monetário Nacional
O CMN é responsável por direcionar as políticas monetária, creditícia e cambial do país. Presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e composto pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, o Conselho atua na formulação de diretrizes para o sistema financeiro nacional.