O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro está promovendo a Semana da Justiça pela Paz em Casa até esta sexta-feira (21), com o objetivo de agilizar a resolução de casos de violência doméstica e encorajar mulheres vítimas a denunciar seus agressores. Esta edição, que marca o evento de número 33, coincide com os 20 anos da Lei Maria da Penha.
Durante essa iniciativa, estão sendo realizadas aproximadamente 1800 audiências nos juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em todo o estado, além de 11 plenários de júri relacionados a casos de feminicídio.
A juíza Katerine Jatahy, da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça, ressalta a importância do projeto desde sua criação em 2015.
“Percebemos um significativo fortalecimento da resposta judicial à violência contra a mulher. Além de acelerar os processos, a iniciativa aumentou a visibilidade do tema, fortaleceu a rede de proteção e destacou à sociedade que a violência doméstica não é uma questão privada, mas sim uma questão de direitos humanos que requer uma atuação contínua e articulada do judiciário, outras instituições e de toda a sociedade”, destaca a juíza.
A campanha, em parceria com os tribunais de Justiça estaduais, é promovida pelo CNJ, Conselho Nacional de Justiça, e está alinhada com as ações da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.
Segundo dados do CNJ, nos últimos 12 meses, mais de 675 mil decisões sobre medidas protetivas de urgência foram emitidas em todo o país, com uma média de aproximadamente 1.800 por dia, enquanto em 2025 o Brasil registrou quase 1.600 casos de feminicídio.
Lei Maria da Penha
A Lei Maria da Penha, em vigor desde 2006, estabeleceu mecanismos para prevenir e combater a violência doméstica e familiar contra a mulher, em conformidade com a Constituição Federal e tratados internacionais.
A integração dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher a outros serviços, como casas-abrigo, delegacias, defensoria pública, serviços de saúde, educação e reabilitação para agressores, é um exemplo da aplicação desta lei. Além disso, a inclusão de estatísticas sobre violência doméstica e familiar contra a mulher em bancos de dados oficiais é outro resultado da legislação.
Com informações da Agência Brasil.