O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro está promovendo a Semana da Justiça pela Paz em Casa até esta sexta-feira (21), com o objetivo de agilizar a resolução de casos de violência doméstica e encorajar mulheres vítimas a denunciar seus agressores. Esta edição, que marca o evento de número 33, coincide com os 20 anos da Lei Maria da Penha.
Durante essa iniciativa, estão sendo realizadas aproximadamente 1800 audiências nos juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em todo o estado, além de 11 plenários de júri relacionados a casos de feminicídio.
A juíza Katerine Jatahy, da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça, ressalta a importância do projeto desde sua criação em 2015.
“Percebemos um significativo fortalecimento da resposta judicial à violência contra a mulher. Além de acelerar os processos, a iniciativa aumentou a visibilidade do tema, fortaleceu a rede de proteção e destacou à sociedade que a violência doméstica não é uma questão privada, mas sim uma questão de direitos humanos que requer uma atuação contínua e articulada do judiciário, outras instituições e de toda a sociedade”, destaca a juíza.
A campanha, em parceria com os tribunais de Justiça estaduais, é promovida pelo CNJ, Conselho Nacional de Justiça, e está alinhada com as ações da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. Veja também: Dicas Práticas de Como Cuidar da Pintura do Carro.
Segundo dados do CNJ, nos últimos 12 meses, mais de 675 mil decisões sobre medidas protetivas de urgência foram emitidas em todo o país, com uma média de aproximadamente 1.800 por dia, enquanto em 2025 o Brasil registrou quase 1.600 casos de feminicídio.
Lei Maria da Penha
A Lei Maria da Penha, em vigor desde 2006, estabeleceu mecanismos para prevenir e combater a violência doméstica e familiar contra a mulher, em conformidade com a Constituição Federal e tratados internacionais.
A integração dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher a outros serviços, como casas-abrigo, delegacias, defensoria pública, serviços de saúde, educação e reabilitação para agressores, é um exemplo da aplicação desta lei. Além disso, a inclusão de estatísticas sobre violência doméstica e familiar contra a mulher em bancos de dados oficiais é outro resultado da legislação.
Com informações da Agência Brasil.