O Prospera MEI, pacote anunciado recentemente pelo governo federal, foi oficializado como lei. Aprovadas no Congresso, as medidas voltadas para mais de 17 milhões de Microempreendedores Individuais foram sancionadas pelo presidente Lula no Palácio do Planalto.
Uma das principais mudanças é o perdão de todas as dívidas acumuladas com o governo federal, que passará a valer a partir de primeiro de janeiro de 2027. De acordo com o Presidente Lula, cerca de 4 milhões de MEIs terão suas dívidas perdoadas, permitindo que saiam da lista de devedores da União.
O Presidente destacou a importância da medida ao afirmar: “O governo tem uma dívida ativa que chega a quase 18 bilhões de reais. Essas pessoas estão com o nome sujo no Serasa, o que dificulta o acesso a financiamentos. Com o perdão das dívidas, 4 milhões de pessoas terão a oportunidade de ter seus nomes limpos e recomeçar de forma mais equilibrada financeiramente”.
Além do perdão das dívidas, houve também a alteração do valor máximo do faturamento anual para ser considerado MEI. O teto passará dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil no próximo ano e, posteriormente, para R$ 140 mil. O ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, ressaltou que esse aumento representará mais oportunidades para os empreendedores, possibilitando a expansão dos negócios e a contratação de mais funcionários.
Com a elevação do teto de faturamento, microempresas do Simples Nacional que se enquadram no novo limite poderão voltar a ser MEIs. O pacote de medidas também inclui o aumento de licitações exclusivas para MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte, elevando o limite das licitações exclusivas de R$ 80 mil para mais de R$ 130 mil.