Uma minuta de resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está em análise e sugere a desativação de canais de WhatsApp com conteúdo político e mais de 200 mil seguidores nas 48 horas que antecedem o segundo turno das eleições. A medida também se estenderia às 24 horas seguintes ao pleito, agendado para o próximo domingo (25).
Caso aprovada pelo plenário do TSE, a resolução entraria em vigor imediatamente, conforme o texto obtido pela Agência Brasil.
Minuta de resolução circula entre os ministros do TSE
A proposta em questão foi discutida em reuniões informais realizadas na sexta-feira (16) e na terça-feira (20) e redigida pelo ministro André Mendonça, vice-presidente do TSE. O texto teve o objetivo de proteger a integridade do pleito nas horas próximas à votação, quando não há tempo para correções de conteúdos inadequados.
Critérios objetivos e impessoais
Segundo o gabinete de Mendonça, a minuta foi elaborada a partir de um consenso interno, com critérios objetivos e impessoais que se aplicariam igualmente a todos os canais políticos com grande alcance, independentemente de candidato, partido ou orientação política.
Proposta visa restringir canais com grande audiência
A iniciativa propõe impor restrições aos canais de transmissão com mais de 200 mil seguidores, equiparando-os às regras vigentes sobre conteúdo impulsionado de campanha. A minuta também aponta para o risco de danos irreversíveis à formação da vontade do eleitorado nas 48 horas que antecedem e 24 horas que sucedem a eleição.
Controvérsias e decisões judiciais
A proposta surge após uma disputa envolvendo a suspensão e liberação do canal ‘Exército do Lula’. O presidente do TSE, ministro Kássio Nunes Marques, suspendeu o canal a pedido da campanha de Flávio Bolsonaro, alegando disseminação de desinformação. Posteriormente, o corregedor-nacional da Justiça Eleitoral restabeleceu o canal, contestando a decisão de Nunes Marques.