Em pronunciamento realizado nesta sexta-feira (4) em Brasília, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, assegurou que a resposta do Judiciário brasileiro diante das supostas irregularidades no caso do Banco Master e do vazamento de mensagens entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro será estritamente dentro dos limites legais.
Fachin enfatizou que a gravidade dos eventos não justifica atalhos, mas sim reforça a importância do compromisso com a legalidade, o devido processo legal e as garantias constitucionais. Em um momento de crise no Poder Judiciário, ele assegurou que a apuração seguirá os trâmites estabelecidos pela Constituição Federal e pelas leis vigentes.
Durante o evento de sanção de leis no Palácio do Planalto, Fachin reiterou a necessidade de preservar as instituições da República, destacando que nenhum interesse momentâneo deve se sobrepor à integridade do Estado Democrático de Direito. O presidente do STF afirmou que a atuação ocorrerá conforme as exigências da ordem jurídica.
Presidente Lula defende igualdade na aplicação da lei
No mesmo evento, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ressaltou a importância da igualdade na aplicação da legislação para todos os cidadãos, independentemente de cargo ou posição social. Ele enfatizou que a Democracia não pode ser utilizada em benefício pessoal e que todos devem seguir os mesmos trâmites legais.
Lula alertou para a necessidade de transparência para superar a crise no Judiciário, evitando que a opinião pública perca a confiança na instituição. O ex-presidente também condenou vazamentos seletivos e fake news, destacando os riscos que representam para a democracia brasileira.
Entenda a crise e os desdobramentos
Na semana em questão, o ministro André Mendonça solicitou a abertura de inquérito contra o ministro Alexandre de Moraes, enquanto Moraes pediu investigação sobre a atuação de Mendonça em processos específicos. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também entrou com pedido relacionado às conversas entre Moraes e Vorcaro.