Uma decisão da Justiça Federal está garantindo que a União forneça transporte, alimentação e intérpretes para eleitores indígenas no segundo turno das eleições, que ocorrerá no próximo domingo (25). A liminar, com alcance nacional, prevê uma multa diária de R$ 1 milhão para garantir o direito ao voto.
A determinação partiu da Justiça do Pará, que acolheu o pedido do Ministério Público Federal nesta quinta-feira (22). O governo deverá arcar com o custo e disponibilizar transporte fluvial, terrestre ou aéreo, bem como alimentação, para eleitores em terras indígenas, zonas rurais e áreas urbanas.
A medida abrange todo o território nacional e visa fornecer apoio logístico e recursos emergenciais aos municípios para contratação de veículos, combustível e embarcações. Além disso, permite o ressarcimento dos custos pagos pelas comunidades indígenas. As seções eleitorais deverão contar com intérpretes e sinalização nas línguas maternas, seguindo as diretrizes do Tribunal Superior Eleitoral e do Conselho Nacional de Justiça. Veja também: Vantagens de Investir em Renda Fixa para sua Educação Financeira.
Os Ministérios dos Povos Indígenas e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) foram incumbidos de fiscalizar o cumprimento da ordem, que surge em resposta aos problemas operacionais enfrentados no primeiro turno das eleições. A abstenção média no primeiro turno foi de 21%, chegando a 36% em alguns territórios indígenas, o que motivou a decisão judicial.
A Justiça Federal baseou sua decisão no entendimento do Supremo Tribunal Federal (ADPF 1013), que destaca que a falta de transporte prejudica eleitores de baixa renda ou residentes em locais isolados, excluindo-os do processo democrático.