Pequenos e médios empresários do ramo alimentício avaliam com expectativa e cautela o recente decreto presidencial que visa modernizar o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). A medida, que limita as taxas cobradas por operadoras de vale-alimentação e refeição, busca promover a interoperabilidade entre bandeiras e intensificar a concorrência no setor.
No Rio de Janeiro, comerciantes, cuja maior parte das vendas é realizada através de tíquetes-refeição, expressaram opiniões diversas sobre o impacto das novas regras. Atualmente, as taxas pagas pelos estabelecimentos variam entre 3,5% e 9%, dependendo da operadora.
Embora muitos dos entrevistados desconhecessem os detalhes do decreto, a avaliação geral foi de que a medida pode resultar em redução de custos e maior liberdade na escolha das bandeiras aceitas. Contudo, alguns empresários se mostraram céticos quanto aos resultados imediatos, temendo que as operadoras compensem a limitação das taxas com a criação ou aumento de outras cobranças, como a taxa de antecipação de crédito.
Edmílson Martins Rocha, proprietário do Sol Gastronomia, atualmente paga cerca de 6% de taxa sobre as vendas com vale-refeição. Ele oferece um desconto para pagamentos em dinheiro ou Pix e vê a redução das taxas como algo positivo, desde que seja efetiva.
Weksson Araújo, da doceria Gulosinho, optou por trabalhar com apenas três bandeiras, considerando as demais muito onerosas, chegando a ter uma cobrança de taxa de adesão. Ele reconhece que qualquer tipo de redução de custos seria excelente, considerando a volatilidade dos preços dos insumos.
Sérvulo Júnior, proprietário da Padaria Araucária, onde emprega 40 pessoas, relata pagar taxas entre 3,5% e 9%. Ele considera a iniciativa promissora, mas ressalta que ainda é cedo para avaliar os efeitos práticos.
Nei Raimundo Duarte, do Restaurante Salú, demonstra uma postura mais cética, criticando a falta de transparência nas cobranças e as mudanças nas taxas ao longo do tempo. Antes da pandemia, 75% das vendas eram em dinheiro, mas atualmente a situação se inverteu, aumentando o peso das taxas sobre o faturamento.
Nenhum dos entrevistados planeja reduzir os preços ao consumidor com base no decreto. A intenção é destinar qualquer economia para formar uma reserva de emergência ou amortizar dívidas, considerando a instabilidade dos custos dos insumos.
A Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT), que representa as principais operadoras do setor, criticou o decreto, afirmando que o novo modelo pode enfraquecer a fiscalização e favorecer o desvio da verba alimentar. A ABBT também questiona a falta de estudos que comprovem o repasse de benefícios ao consumidor final.
Em contrapartida, a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) elogiou as mudanças, defendendo que o decreto dá novo fôlego ao PAT e pode estimular a concorrência e reduzir a concentração de mercado entre as operadoras.
O governo espera que o teto de 3,5% nas taxas de desconto e a interoperabilidade das bandeiras permitam que estabelecimentos e trabalhadores tenham mais opções e custos menores nas transações. A expectativa é que o novo modelo gere uma economia anual de até R$ 7,9 bilhões, o que pode beneficiar supermercados, bares e restaurantes, além de ser repassado aos consumidores. As redes têm um ano para adaptar os sistemas à interoperabilidade das bandeiras.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br