Em um cenário marcado por divergências e debates acalorados, a votação do substitutivo ao Projeto de Lei Antifacção (PL 5582/2025), agora denominado Marco Legal de Combate ao Crime Organizado na Câmara dos Deputados, foi adiada para a próxima terça-feira (18). A decisão foi tomada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que estabeleceu o projeto como pauta única para o dia.
O adiamento atende a uma solicitação do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), relator do texto. Segundo Derrite, a medida tem como objetivo realizar “ajustes finais” e “correções redacionais” no projeto. O relator assegurou que a proposta original, de autoria do governo federal, continha “boas iniciativas” que estão sendo incorporadas ao substitutivo, além de sugestões de outros parlamentares.
“O último parecer já está no sistema com vários ajustes que foram realizados”, explicou Derrite, defendendo que o texto substitutivo é um “ponto de partida” para um debate mais amplo.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, elogiou o trabalho de Derrite, classificando-o como “eminentemente técnico”. Ele enfatizou que não há intenção de conduzir a pauta da segurança pública de forma apressada. “Ninguém tem interesse de conduzir a pauta da segurança pública de maneira açodada. Nós não queremos correr com essa pauta”, afirmou Motta. Ele complementou que Derrite manteve “muitos pontos positivos” da proposta original do governo, ao mesmo tempo em que agregou outras mudanças para o “novo marco legal de enfrentamento ao crime organizado”.
A decisão de adiar a votação ocorre em meio a críticas do governo federal ao terceiro parecer de Guilherme Derrite. O Ministério da Justiça emitiu uma nota afirmando que o relatório tem o potencial de instaurar “um verdadeiro caos jurídico”, alegando que o “tumulto normativo” poderia beneficiar criminosos. O governo expressou preocupação com o que considera uma insistência em “debilitar financeiramente a Polícia Federal” e outras forças de segurança.
O governo federal, por meio do Ministério da Justiça, acompanha com preocupação a sequência de relatórios apresentados por Derrite, que está licenciado do cargo de secretário de segurança pública do governo de São Paulo. O governo solicitou que a decisão não fosse “açodada”, termo que o presidente da Câmara usaria mais tarde para justificar o adiamento.
Anteriormente, quatro governadores de oposição ao governo federal manifestaram a necessidade de mais tempo para discutir o projeto.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br