Em uma sessão realizada nesta terça-feira (12), o Senado aprovou a Medida Provisória (MP) 1327/25, que traz uma série de alterações no Código de Trânsito Brasileiro. Um dos pontos mais destacados da MP é a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para os condutores inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), conhecido como cadastro dos bons condutores.
Benefícios para bons condutores e mudanças no trânsito
O RNPC oferece uma série de benefícios para os motoristas que não cometeram infrações sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses, incluindo descontos em tributos, pedágios, estacionamentos e seguros. Além disso, prevê a renovação gratuita da CNH. A medida agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Ao mesmo tempo, a MP traz outras mudanças importantes, como a possibilidade de emissão física ou digital da CNH, a escolha do condutor. Além disso, mantém a realização de exames médicos e psicológicos para a renovação da habilitação, estabelecendo um preço público para esses procedimentos.
Renovação automática e desburocratização
Segundo o relator da MP, senador Renan Filho (MDB-AL), as mudanças representam um avanço no processo de modernização e redução de custos do sistema de habilitação. O senador ressaltou que a renovação automática para bons condutores vai desburocratizar o processo, facilitando a vida dos motoristas.
Além da aprovação da MP, o Senado também aprovou o Projeto de Lei (PL) 336/2024, que estabelece diretrizes para o atendimento de pessoas com dor crônica no Sistema Único de Saúde (SUS). Outra medida aprovada foi o PL 4.676/2019, que altera as normas de certificação de armazéns de produtos agropecuários, tornando a adesão ao sistema de certificação voluntária.