A votação da PEC da 6×1 na Câmara está praticamente garantida, porém a preocupação se volta para o Senado. Guilherme Boulos, ministro da Secretaria-Geral da Presidência, alerta para possíveis manobras que podem ocorrer visando fugir da urgência estabelecida no projeto de lei que aguarda análise na Câmara enquanto os deputados discutem a Proposta de Emenda à Constituição.
Segundo Boulos, a PEC não possui urgência constitucional, o que poderia resultar na sua aprovação na Câmara, mas ficar estagnada no Senado. O ministro ressalta a importância de a sociedade estar atenta para evitar essa manobra que desvirtuaria o processo legislativo.
Outro ponto destacado é a regra de transição, sendo enfatizado por Boulos que não deve haver prolongamento excessivo para a entrada em vigor da Lei. O ministro critica a disparidade de critérios em relação a outras aprovações, destacando a importância de medidas que beneficiem os trabalhadores.
O que prevê a PEC da 6×1?
A Proposta de Emenda à Constituição propõe a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, além de adotar o regime de trabalho 5 por 2, com dois dias de folga na semana, sem necessariamente serem o sábado e domingo. Os dias de folga serão escalonados e negociados, sem redução salarial. A PEC encontra-se na Comissão Especial, passando por audiências públicas, e nesta terça-feira ouvirá o ministro da Fazenda, Dario Durigan, para discutir os impactos econômicos.
Boulos destaca estudos do Ipea que apontam um impacto médio de 1% no custo operacional das empresas nos principais setores, como comércio e indústria, com a redução da jornada e o fim da escala 6 por 1, equiparando-se a um aumento real do salário mínimo.
Durante participação no programa ‘Bom Dia, Ministro’, da EBC, Boulos também abordou o tema do trabalho por aplicativos, mencionando mudanças no projeto que foram motivo de retirada de pauta na Câmara, devido a alterações no adicional por trabalho noturno e auxílio previdenciário propostos pelo relator.
Enquanto isso, o governo anuncia medidas para beneficiar trabalhadores por aplicativos, sendo a mais recente o lançamento de um programa nos próximos dias para facilitar o financiamento de carros para motoristas de aplicativos, seguindo o modelo do Move Brasil, programa de financiamento de ônibus e caminhões lançado recentemente.