Uma nova lei publicada no Diário Oficial da União oficializou o Dia Nacional das Artesãs e Artesãos, que será celebrado em 19 de março. A legislação, com foco na valorização e no incentivo às atividades artesanais no Brasil, traz medidas importantes para o setor.
Um dos pontos destacados na nova lei é o apoio à organização e fortalecimento de associações de mulheres artesãs, visando promover a difusão de saberes tradicionais. Além disso, União, estados, Distrito Federal e municípios poderão promover ações para estimular a comercialização de produtos artesanais, como campanhas de valorização e ampliação da visibilidade em feiras.
Valorização da Identidade Cultural e Qualificação Profissional
O Estatuto da Artesã e do Artesão foi atualizado pela nova legislação, incorporando princípios como a valorização da identidade cultural brasileira, a promoção da qualificação profissional e a integração do artesanato a políticas de desenvolvimento econômico. Também é prevista a criação de linhas de crédito específicas para financiar a produção artesanal e a formação de artesãos.
A lei estabelece que a Carteira Nacional da Artesã e do Artesão terá validade de três anos, podendo ser renovada mediante comprovação de contribuições à Previdência Social. Além disso, o poder público poderá apoiar a construção de sedes de associações, que poderão funcionar como espaços de formação para adolescentes interessados na atividade artesanal.