Em uma decisão controversa, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela derrubada de uma lei no Maranhão que permitia aos pais vetarem a participação de seus filhos em aulas sobre diversidade sexual, identidade de gênero e temas relacionados.
Até o momento, seis dos onze ministros já se posicionaram nesse sentido: Gilmar Mendes, Alexandre de Morares, Dias Toffoli, Edson Fachin, Cristiano Zanin e Flávio Dino. O julgamento está em andamento em uma sessão virtual que se estenderá até as 23h59 desta sexta-feira (29).
Decisão baseada na competência da União
O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, argumentou que o Supremo já havia anulado uma lei semelhante no Espírito Santo e reforçou a posição de que cabe exclusivamente à União legislar sobre assuntos que envolvam gênero, identidade de gênero e orientação sexual nas escolas.
Os ministros Zanin e Fachin acompanharam a posição de Mendes, com a ressalva de que as escolas devem garantir a adequação dos conteúdos relacionados a essas temáticas conforme o estágio de desenvolvimento dos estudantes.
Ainda não há consenso sobre se a decisão deverá impor essa exigência específica às escolas.
A ação direta de inconstitucionalidade (ADI) que questiona a lei maranhense foi iniciada por três entidades: Aliança Nacional LGBTI+, Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas e Fórum Nacional de Travestis e Transexuais Negras e Negros.