O Supremo Tribunal Federal tem um novo relator para o mandado de segurança que busca os registros de possíveis visitas ao Senado. O ministro Luiz Fux assumiu o caso que envolve a advogada Viviane Barci, esposa do ministro Alexandre de Moraes, o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS.
O sorteio foi realizado após Alexandre de Moraes se declarar impedido de analisar a ação, citando a legislação que proíbe magistrados de atuarem em processos com parentes como parte.
O pedido de acesso à informação foi inicialmente negado pelo Senado em fevereiro, levando um vereador de Curitiba a recorrer à Justiça federal do Paraná. Com a autoridade questionada sendo o presidente da Casa, David Alcolumbre, o processo foi encaminhado ao STF. Veja também: Melhores Práticas para Manutenção de Carros: Dicas Essenciais.
Alcolumbre justificou a negativa de acesso aos dados alegando que se tratavam de informações pessoais protegidas pela Lei de Proteção de Dados Pessoais. No entanto, a ação argumenta que os registros de entrada e saída em prédios públicos são de interesse coletivo e não devem ser mantidos em sigilo.
Além dos citados, também foram solicitados dados de acesso ao Senado de indivíduos ligados a uma entidade relacionada aos descontos de aposentados do INSS, incluindo o sindicalista Frei Chico e o empresário Fábio Luís Lula da Silva, respectivamente, irmão e filho do ex-presidente Lula.



