O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, foi designado como o novo relator do mandado de segurança que solicita os registros de possíveis visitas ao Senado por pessoas de interesse, incluindo a advogada Viviane Barci, esposa do ministro Alexandre de Moraes, e outras personalidades como o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS.

O novo sorteio ocorreu após Moraes se declarar impedido de analisar o caso, citando legislação que proíbe magistrados de atuarem em processos nos quais parentes são parte.

O pedido inicial de acesso à informação, feito por um vereador de Curitiba, foi negado pelo Senado em fevereiro. Diante disso, o caso foi encaminhado ao STF, uma vez que o presidente da Casa, David Alcolumbre, era a autoridade em questão.

Alcolumbre justificou a negativa de acesso aos dados alegando que se tratava de informações pessoais protegidas pela Lei de Proteção de Dados Pessoais. No entanto, a ação argumenta que os registros de entrada e saída em prédios públicos são de interesse público e não devem ser mantidos em sigilo.

Além disso, foram solicitados registros de acesso ao Senado de indivíduos ligados a uma entidade envolvida em descontos de aposentados do INSS, incluindo o sindicalista Frei Chico e o empresário Fábio Luís Lula da Silva, respectivamente, irmão e filho do ex-presidente Lula.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br

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