O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, decidiu manter o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, no cargo de governador interino do estado. A decisão atendeu a uma solicitação do PSD, partido do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, que é pré-candidato ao governo fluminense.
O pedido foi feito após o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Douglas Ruas, do PL, adversário político de Paes, pleitear assumir o comando interino do estado.
Na determinação, Zanin destacou que a responsabilidade do governo do Rio de Janeiro continua sob a gestão do presidente do Tribunal de Justiça. A medida permanecerá em vigor até que o STF conclua o julgamento sobre o formato da eleição para o mandato-tampão no Executivo fluminense.
Julgamento em pauta
O Supremo Tribunal Federal está debatendo se a escolha do novo governador será por eleição direta, com participação popular, ou indireta, realizada pelos deputados da Assembleia Legislativa do Rio Janeiro. A sessão está suspensa desde 9 de abril, após um pedido de vista do ministro Flávio Dino, e deve ser retomada após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicar o acórdão que declarou o ex-governador Cláudio Castro, do PL, inelegível.
Cláudio Castro foi condenado em 24 de março por abuso de poder político e econômico na campanha à reeleição em 2022, renunciando ao cargo um dia antes da decisão.
*Com informações da Agência Brasil