Nesta segunda-feira (28), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou uma decisão histórica: o cancelamento de R$ 2 bilhões em precatórios emitidos de forma irregular contra o governo federal.
A determinação partiu do corregedor nacional de Justiça, ministro Benedito Gonçalves, após um pedido de suspensão feito pela Advocacia-Geral da União (AGU). Esses valores estavam depositados em conta judicial desde 2023 e foram expedidos antes do trânsito em julgado da fase de execução, modalidade considerada ilegal pelo CNJ.
Cenário complexo
O cancelamento dos precatórios bilionários do Master vem gerando repercussão, especialmente depois que uma reportagem do Portal Metrópoles revelou um contrato de R$ 427 milhões entre o banco e o escritório da advogada Camilla Ramos, esposa do desembargador Newton Ramos, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Esse contrato previa pagamento em caso de sucesso em causas relacionadas ao setor sucroalcooleiro.
Após a exposição do caso, o escritório Queiroga, Vieira, Queiroz e Ramos esclareceu que possui um contrato formal com o Banco Master para atuação em processos envolvendo precatórios, mas afirmou não ter recebido nenhum pagamento a título de pró-labore ou êxito até o momento.