Em um evento realizado em Brasília, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou a lei que estabelece o Sistema Nacional de Educação (SNE). A nova legislação visa promover a colaboração entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, com o objetivo de desenvolver e implementar políticas educacionais de forma unificada.
O SNE busca organizar a educação básica no país, seguindo um modelo similar ao do Sistema Único de Saúde (SUS). A expectativa é que o sistema assegure a universalização do acesso à educação básica, além de garantir um padrão de qualidade e infraestrutura adequada em todas as escolas públicas.
Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Lula enfatizou o papel do Congresso Nacional na criação do sistema, previsto na Constituição desde 2009. Ele ressaltou que o SNE será uma ferramenta para acompanhar o desenvolvimento dos estudantes desde a creche até a universidade, definindo claramente as responsabilidades de cada esfera do governo.
“A gente pode ter informações em tempo real e a gente pode fazer com que essa criança possa evoluir, que possa evoluir os educadores dentro da sala de aula, que possa melhorar a condição das escolas, ou seja, é uma cumplicidade positiva entre os entes federados para que a gente possa consagrar essa revolução na educação brasileira”, afirmou o presidente.
Entre os objetivos do SNE, destacam-se a erradicação do analfabetismo, a garantia de oportunidades educacionais igualitárias, a articulação dos níveis e modalidades de ensino, o cumprimento dos planos de educação e a valorização dos profissionais da área. A legislação também contempla as necessidades específicas da educação indígena e quilombola.
A lei aborda o custo aluno qualidade (CAQ), que servirá como referência para o investimento por aluno na educação básica. Serão considerados o orçamento de cada ente federado, as necessidades locais, os recursos complementares da União ao Fundeb e outras fontes de financiamento.
Também foi sancionada a lei que transforma o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada em uma política de Estado permanente. O objetivo é garantir que as crianças sejam alfabetizadas na idade certa, evitando dificuldades futuras no aprendizado.
Em 2024, o Brasil registrou 59,2% de crianças alfabetizadas até o fim do 2º ano do ensino fundamental na rede pública, abaixo da meta de 60%. A meta para 2025 é alcançar 64%.
O presidente Lula ressaltou a importância dos movimentos pela educação e afirmou que as novas medidas representam ideias antigas de educadores brasileiros. “Não tem muita coisa nova [nesses projetos], são coisas que os educadores brasileiros pensam há muito tempo. Nós temos centenas de educadores que dedicaram a vida inteira tentando melhorar o nível da educação e não conseguem. Não conseguem porque muitas vezes o estado, a União e o município não cumprem com a sua função e, agora, o que nós estamos fazendo é colocar todo mundo no mesmo tacho para ferver, esquentar o pé de todo mundo ao mesmo tempo”, concluiu.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br