O Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), sediado em Genebra, manifestou “profunda preocupação” em relação à operação policial que resultou em ao menos 120 mortes no Complexo do Alemão e no Complexo da Penha, na zona norte do Rio de Janeiro. A ação, que também vitimou quatro policiais, é considerada a mais letal já registrada no país.
Diante da gravidade dos fatos, a ONU solicitou às autoridades brasileiras a condução de uma investigação independente e célere. O objetivo principal é garantir a responsabilização pelos eventos, interromper violações de direitos humanos e assegurar a proteção de testemunhas, familiares das vítimas e defensores de direitos humanos.
Os especialistas da ONU enfatizaram a importância de proteger as famílias e testemunhas envolvidas, ressaltando que as autoridades devem garantir sua segurança e integridade pessoal, impedindo qualquer forma de intimidação, assédio ou criminalização. A preservação do local dos acontecimentos para posterior exame forense também foi destacada como crucial.
A operação, denominada “Operação Contenção” e deflagrada em 28 de outubro de 2025, segundo relatos, atingiu comunidades com grande concentração de moradores negros e de baixa renda. A ONU informou ter recebido denúncias sobre corpos encontrados com sinais de execução, como mãos amarradas e marcas de tiros na nuca. Além disso, foram relatadas invasões domiciliares sem mandado judicial, prisões arbitrárias e o uso de helicópteros e drones para efetuar disparos.
Em seu comunicado, a ONU expressou preocupação com o que considera um padrão de “policiamento racializado”, evidenciado pela escala da violência, a natureza dos assassinatos relatados e as consequências para as comunidades pobres afrodescendentes que vivem em áreas periféricas urbanas.
Os especialistas da ONU apresentaram uma série de medidas urgentes que o Brasil deve adotar, incluindo a suspensão de operações com uso desproporcional da força, a garantia de proteção a testemunhas, familiares e defensores de direitos humanos contra retaliações e processos arbitrários, a preservação de provas e da cadeia de custódia em casos de homicídio, a realização de investigações periciais independentes, conforme padrões internacionais, e o cumprimento de normas globais sobre o uso da força, com punição adequada para casos de abuso policial.
A ONU recordou que episódios de violência policial no Brasil já haviam sido objeto de alertas por parte de organismos internacionais de direitos humanos. Em um relatório divulgado em 2024, o mesmo grupo de especialistas criticou a política de segurança pública brasileira, caracterizando-a como baseada em repressão, violência e “hipermasculinidade”. O relatório apontou que mais de seis mil pessoas morrem anualmente em ações policiais no Brasil, a maioria negra e moradora de periferias.
Para a ONU, essas mortes representam uma forma de limpeza social contra grupos marginalizados, e as autoridades brasileiras devem romper com o legado de impunidade que caracterizou eventos semelhantes no passado. As preocupações dos especialistas foram formalmente encaminhadas ao governo brasileiro por meio de uma carta, solicitando informações sobre as medidas adotadas para garantir responsabilização, reparação e justiça às vítimas e seus familiares.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br