Diante da Operação Contenção, deflagrada no Rio de Janeiro, os partidos PT, PSOL e PCdoB apresentaram um pedido formal ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (31). A ação visa garantir que familiares das vítimas fatais tenham acesso ao processo de reconhecimento dos corpos.
Os partidos também requereram ao ministro Alexandre de Moraes, responsável pelo caso, a realização de uma perícia independente para apurar possíveis violações de direitos humanos durante a operação policial.
Os pedidos foram anexados ao processo conhecido como ADPF das Favelas, uma ação na qual o STF já estabeleceu medidas para reduzir a letalidade policial na capital fluminense.
Na petição, as legendas argumentam que a operação policial “matou mais do que prendeu”. Dados do governo do Rio de Janeiro indicam que, das 99 pessoas identificadas, 78 possuíam antecedentes criminais e 42 tinham mandados de prisão pendentes.
“Os números, por si só, demonstram o tamanho e a gravidade das violações de direitos humanos. Ao fim, a polícia do Rio de Janeiro matou mais do que prendeu. O número de corpos é maior que o número de armas apreendidas. Ou seja, para cada duas pessoas, morta ou presa, foi apreendida apenas uma arma”, sustentam os partidos na petição.
Ao todo, sete solicitações foram feitas a Alexandre de Moraes, incluindo: garantia de acesso imediato das famílias aos corpos, com acompanhamento de advogado, defensor público ou representante de direitos humanos; desburocratização dos procedimentos de reconhecimento e liberação dos corpos; ampliação do horário de funcionamento dos serviços cartoriais e periciais, inclusive em regime de plantão; aceitação de peritos independentes nas perícias da Polícia Civil; inspeção urgente da Anvisa no IML da Av. Francisco Bicalho; apresentação, em 48 horas, da lista nominal das vítimas e o destino dos corpos pelo Estado do Rio de Janeiro; e a admissão do PSOL e do PCdoB como amicus curiae na ADPF.
A Operação Contenção, realizada pelas polícias Civil e Militar do Rio de Janeiro, resultou na morte de aproximadamente 120 pessoas, incluindo quatro policiais, segundo o último balanço. Foram efetuadas 113 prisões, sendo 33 de pessoas vindas de outros estados. As forças de segurança apreenderam 118 armas e 1 tonelada de drogas. A ação tinha como objetivo conter o avanço da facção Comando Vermelho e cumprir 180 mandados de busca e apreensão e 100 de prisão, 30 dos quais expedidos pela Justiça do Pará.
A operação, que mobilizou 2,5 mil policiais, é considerada a maior e mais letal realizada no estado nos últimos 15 anos. Os confrontos e as reações de criminosos provocaram pânico na cidade, com intensos tiroteios, fechamento de vias importantes, escolas, comércios e unidades de saúde.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br