O Banco BMG S.A. firmou um acordo com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) visando a correção de práticas relacionadas à oferta de empréstimos consignados para aposentados e pensionistas. O termo de compromisso prevê o ressarcimento de valores cobrados indevidamente e o aprimoramento dos procedimentos de contratação e atendimento aos clientes.
A medida impactará cerca de 100 mil beneficiários, que receberão a devolução de mais de R$ 7 milhões, abatidos diretamente em suas faturas. O INSS divulgou que o objetivo principal é garantir o respeito às normas que regem o crédito consignado e proteger os direitos dos segurados.
Em comunicado, o BMG reforçou seu compromisso com a transparência, governança e aprimoramento contínuo da experiência do cliente, mencionando medidas para maior segurança e clareza nas contratações.
Entre as ações acordadas, o banco deverá ampliar o uso de videochamadas nas contratações de empréstimos e cartões consignados, tanto por correspondentes bancários quanto por agências próprias, com prazo de 90 dias para implementação. Essas videochamadas deverão registrar a manifestação de vontade do beneficiário e esclarecer quaisquer dúvidas sobre as condições do contrato.
Além disso, o limite máximo de crédito deverá ser ajustado para 1,6 vez o valor da renda mensal do benefício, seguindo norma do INSS. Até que os sistemas sejam atualizados, o controle será realizado manualmente. A venda de seguros prestamistas ou outros produtos atrelados aos empréstimos consignados será suspensa imediatamente.
O banco também se comprometeu a reduzir o número de reclamações em seus canais de atendimento, buscando maior transparência e satisfação dos clientes. O BMG informou que as iniciativas refletem o propósito de fortalecer a relação institucional com o INSS, promovendo uma jornada de crédito ética, responsável e centrada no cliente.
O termo também proíbe o compartilhamento de dados pessoais de beneficiários com terceiros, exceto quando houver autorização expressa do titular ou previsão legal. O acordo tem validade por tempo indeterminado, e o descumprimento das obrigações poderá acarretar sanções ao banco.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br