A Justiça Eleitoral de São Paulo determinou a cassação dos diplomas de vereadores e suplentes do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) de Itapeva, após constatar desvio de recursos destinados a candidaturas de pessoas negras nas eleições de 2024. A decisão unânime foi proferida pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) em sessão realizada no dia 23 de outubro.
O cerne da questão reside no uso indevido de verbas do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Donizete Ribas Martins, candidato a vereador pelo MDB, recebeu R$ 60 mil do fundo por se autodeclarar pardo. Contudo, o TRE-SP apurou que R$ 28.124,25 desse montante foram direcionados para custear materiais de campanha de outros candidatos do mesmo partido, que não se enquadravam nos critérios para receber o benefício.
Entre os beneficiados pelo repasse irregular, está a vereadora Lucimara Woolck Santos Antunes, conhecida como Lucinha Woolck do Aquiles, que também teve seu diploma cassado. A decisão do TRE-SP atinge não apenas a vereadora eleita, mas também outros candidatos do MDB que foram diplomados como suplentes.
O relator do caso, o juiz Regis de Castilho, destacou que a candidata Lucimara Woolck, assim como outros membros do partido, teve mais da metade de sua campanha financiada pela doação de Donizete Ribas Martins. Apesar de reconhecer a irregularidade, o juiz negou o pedido de inelegibilidade dos candidatos e a anulação dos votos obtidos pelo partido. Ele justificou que não foram identificadas as hipóteses que justificassem tais medidas.
O TRE-SP também decidiu não determinar o recolhimento dos valores desviados ao erário. No entanto, a decisão ainda é passível de recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Até o momento, não houve manifestação da vereadora Lucimara Woolck Santos Antunes ou do MDB municipal sobre a cassação dos diplomas. A reportagem busca contato com Donizete Ribas Martins para obter seu posicionamento sobre o caso. A 53ª Zona Eleitoral de Itapeva foi comunicada sobre a cassação dos diplomas.
Fonte: g1.globo.com