A Justiça Federal determinou que a União pague uma indenização de R$ 300 mil por danos morais ao filho de João Cândido Felisberto, Adalberto Cândido, devido a manifestações consideradas ofensivas à memória do líder da Revolta da Chibata por parte da Marinha.
A decisão da 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro reconheceu que as expressões utilizadas pela Força em um documento encaminhado à Câmara dos Deputados ultrapassaram os limites do direito à manifestação institucional, causando um dano moral indireto ao descendente direto do marinheiro anistiado.
Condenação e Contexto
O Ministério Público Federal destacou que a Marinha classificou a Revolta da Chibata como uma ‘deplorável página da história nacional’ e usou termos como ‘abjetos’ e ‘reprovável exemplo’ para se referir aos marinheiros envolvidos no movimento, o que desencadeou a ação judicial.
A sentença ressaltou que, embora a Marinha tenha liberdade para fornecer interpretações históricas, não deve utilizar uma linguagem estigmatizante contra um personagem que foi anistiado pelo Estado brasileiro.
Revolta da Chibata e Legado de João Cândido
A Revolta da Chibata, liderada por João Cândido em 1910, foi um movimento contra os açoites e as condições degradantes na Marinha, envolvendo principalmente marinheiros negros e pobres. Após quatro dias de levante, os castigos foram abolidos.
João Cândido, filho de ex-escravizados, tornou-se conhecido como ‘Almirante Negro’ por sua atuação na revolta, que incluiu a tomada de embarcações na Baía de Guanabara. Sua luta pelos direitos dos marinheiros deixou um legado importante na história do Brasil.
A Agência Brasil aguarda um posicionamento da Marinha sobre a decisão judicial.