O Tribunal de Justiça de São Paulo surpreendeu ao determinar, na noite de terça-feira (21), que a prefeitura de São Paulo efetue, em até 48 horas, o credenciamento da Uber para operar o serviço de moto por aplicativo na capital paulista.
A decisão foi proferida pela juíza Patrícia Persicano Pires, da 16ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, que rejeitou as justificativas apresentadas pelo órgão municipal para barrar a atuação do serviço de moto da Uber.
Possível multa e histórico do caso
Caso a prefeitura descumpra a ordem judicial, poderá enfrentar uma multa diária de R$ 5 mil, com potencial para chegar a R$ 500 mil. Desde 2023, o uso de motocicletas para transporte de passageiros estava proibido na cidade, medida tomada pelo prefeito Ricardo Nunes devido aos altos índices de acidentes envolvendo motocicletas.
A Uber vinha enfrentando uma batalha judicial em relação aos mototáxis, recorrendo à Política Nacional de Mobilidade Urbana para justificar sua operação. Enquanto isso, a concorrente 99 desistiu de oferecer o serviço.
Posicionamento da Uber e desdobramentos
Em comunicado, a Uber destacou a decisão da magistrada, ressaltando a postura contraditória da administração municipal ao levantar questões burocráticas de última hora sobre a declaração de seguro. A empresa reafirmou seu compromisso com a segurança dos usuários e prestadores de serviço.
Até o momento, a prefeitura de São Paulo não se pronunciou publicamente sobre a determinação judicial. A decisão do Tribunal de Justiça representa um marco na disputa entre a Uber e o município, abrindo caminho para possíveis desdobramentos no cenário dos transportes por aplicativo na cidade.