O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), afirmou que a Prefeitura irá recorrer da decisão judicial que determinou o credenciamento da Uber para operar o serviço de moto por aplicativo na capital. A medida foi estabelecida nesta terça-feira (21) e estabeleceu um prazo de 48 horas para a liberação da operação, sob ameaça de multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.
Nunes justificou sua posição destacando o aumento do número de mortes de motociclistas na cidade e alertando para os riscos envolvidos em incluir passageiros nesse tipo de transporte. Segundo ele, mais da metade das vítimas de acidentes de trânsito atendidas na rede municipal de saúde estavam em motos.
A Prefeitura de São Paulo tem enfrentado uma série de embates com os aplicativos de transporte, com o caso da Uber sendo mais um capítulo nessa disputa. A decisão judicial que obriga a autorização da operação da Uber para motos é vista como um ponto crucial nesse conflito.
Disputa em torno do transporte por aplicativo
A gestão municipal já havia rejeitado anteriormente o pedido de credenciamento da Uber para esse serviço, alegando questões burocráticas como a falta de documentos assinados. No entanto, a empresa recorreu e obteve uma vitória na Justiça, que considerou o novo indeferimento como ilegal. Veja também: Aprenda a Preparar Frango ao Curry de Forma Simples e Deliciosa. Veja também: Desafios Sociais em Itapevi: Uma Análise Atual.
A Uber se manifestou afirmando que a administração municipal agiu de forma contraditória ao levantar exigências de última hora sobre a declaração de seguro, que já haviam sido atendidas anteriormente. A empresa destacou que cumpriu as exigências e que a decisão judicial reconheceu isso.
Questionamentos sobre a regulamentação do serviço
A questão da regulamentação do serviço de moto por aplicativo também tem sido alvo de debates, com alegações de que as regras impostas eram demasiadamente rígidas e representavam uma proibição disfarçada. O STF já se pronunciou sobre o assunto, suspendendo parte das exigências da prefeitura.
O ministro Alexandre de Moraes destacou que a competência legislativa da União foi invadida pela prefeitura e que algumas exigências eram desproporcionais. A suspensão de parte das regras abriu caminho para a Uber e outras empresas atuarem nesse segmento.
Fonte: https://g1.globo.com