A Justiça de São Paulo determinou que a prefeitura da capital elabore um plano estrutural de combate às enchentes, evidenciando uma falha persistente da administração municipal em lidar com os problemas de drenagem urbana. A decisão, proferida pela juíza Alexandra Fuchs de Araujo, da 13ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), decorre de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público.
A sentença destaca que a persistência das inundações, a recorrência anual dos mesmos pontos de alagamento e a existência de planos emergenciais anuais demonstram que as ações empreendidas têm caráter reativo e pontual, carecendo de uma estratégia integrada e de longo prazo para solucionar o problema de forma definitiva.
O plano exigido pela Justiça deverá contemplar a identificação das áreas críticas, a hierarquização dos riscos, a descrição detalhada das obras e intervenções necessárias (incluindo medidas de gestão urbana e controle de ocupação do solo), a estimativa de custos, o cronograma de execução, a identificação das fontes de recursos e o compromisso de inclusão nas propostas.
A apresentação do plano foi dividida em três etapas, com prazos de 60, 120 e 180 dias, contados a partir do trânsito em julgado da sentença. A implementação das ações deverá ocorrer em prazos de dois anos, de dois a cinco anos e em 15 anos, respectivamente.
Em resposta à decisão judicial, a Prefeitura de São Paulo informou que irá recorrer. A administração municipal afirmou “lamentar que a Justiça desconheça os investimentos de mais de R$ 9 bilhões em ações de combate às enchentes desde 2021 e que o Plano Municipal de Riscos está publicado e em execução”.
A prefeitura alega que as licitações para a execução de obras em 15 áreas prioritárias previstas no plano de riscos já foram iniciadas e que 127 projetos estão finalizados para a mitigação de riscos geológicos e hidrológicos em regiões críticas. Segundo a nota, o primeiro bloco de intervenções do plano contempla 121 áreas e representa investimentos de aproximadamente R$ 1,5 bilhão.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br