A Justiça Federal determinou que a União inicie as obras no Edifício Docas André Rebouças, na zona portuária do Rio de Janeiro, para abrigar o Centro de Interpretação do Cais do Valongo, dedicado à preservação da memória africana. A decisão, em caráter de urgência, exige que os responsáveis pelo prédio assinem contrato e emitam o empenho orçamentário em 30 dias, sob multa diária de R$ 10 mil.
O Ministério Público Federal foi o responsável por acionar a Justiça, alertando para o risco iminente de descumprimento das obrigações relacionadas a uma ação civil pública de 2018. O impasse nas obras se deve ao bloqueio de recursos do Fundo Nacional de Defesa dos Direitos Difusos pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
A paralisação do repasse financeiro ameaça a continuidade do processo de contratação pública, mesmo após a conclusão da licitação no valor de R$ 77,4 milhões. O laudo da Defesa Civil aponta graves problemas estruturais no edifício, como fissuras e afundamento no piso térreo.
O Centro de Interpretação do Cais do Valongo foi reconhecido pela Unesco como Patrimônio Mundial em 2017, mas, mesmo após sete anos, a instalação ainda não foi realizada. O procurador da República Sérgio Suiama destaca a urgência do cumprimento da obrigação assumida pelo Brasil perante a Unesco.