Nesta terça-feira (8), o governo federal anunciou a publicação de duas medidas provisórias que autorizam a liberação de créditos extraordinários no valor total de R$ 6,98 bilhões. Esses recursos serão destinados para subsidiar combustíveis e fortalecer a agricultura familiar através do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
A maior parcela desse montante, equivalente a R$ 6,605 bilhões, será direcionada ao Ministério de Minas e Energia, por meio da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Deste valor, R$ 5,607 bilhões serão utilizados para subvenção econômica ao diesel rodoviário, conforme a Medida Provisória nº 1.363. Além disso, R$ 998 milhões serão destinados à subvenção econômica de combustíveis derivados de petróleo.
Investimento na Agricultura Familiar
Simultaneamente, a Medida Provisória nº 1.390 autoriza a liberação de R$ 375 milhões ao Pronaf, supervisionado pela Secretaria do Tesouro Nacional, vinculada ao Ministério da Fazenda. Esses recursos serão empregados no financiamento de operações de crédito do principal programa de apoio à agricultura familiar, visando a produção de alimentos.
Todas essas ações foram embasadas nos artigos 62 e 167 da Constituição Federal, que permitem a abertura de créditos extraordinários pelo Executivo em situações consideradas urgentes e relevantes.