Nesta sexta-feira (14), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou que realizará consultas aos empresários brasileiros e estrangeiros para avaliar os impactos da possível aplicação da Lei da Reciprocidade do Brasil em resposta às tarifas impostas pelos Estados Unidos. O aumento de 37,5% nos impostos sobre determinados produtos motivou a iniciativa.
A decisão do governo brasileiro em adotar formalmente medidas proporcionais para manter a competitividade comercial do país virá após essa análise detalhada.
O ministro ressaltou a importância de ouvir os potenciais impactados pela reciprocidade, destacando que o processo sério demanda a consulta aos interessados. Recentemente, o governo brasileiro abriu oficialmente o processo para a aplicação de medidas comerciais recíprocas, após a sobretaxa de exportações brasileiras pelos EUA.
A Lei nº 15.122, aprovada por unanimidade no Congresso Nacional no ano passado, estabelece critérios para a suspensão de concessões comerciais em resposta a ações unilaterais que prejudiquem a competitividade econômica do Brasil. Caso haja prejuízo econômico para o país, as contramedidas podem incluir imposição de tributos, fim de isenções ou restrições de importações.
O governo dos EUA justifica as tarifas com alegações de práticas comerciais injustas e trabalho forçado no Brasil. A cautela é destacada pelo ministro da Fazenda no manejo da Lei de Reciprocidade, ressaltando a responsabilidade do governo ao lidar com essa questão comercial sensível.