A Justiça de Piracicaba (SP) emitiu uma decisão crucial para a segurança de uma mulher vítima de violência doméstica e sua filha de seis anos, proibindo o corte de água e energia elétrica em sua residência. A determinação da 4ª Vara Criminal atendeu a uma solicitação da 5ª Defensoria Pública da cidade, cujos detalhes estão sob sigilo.
Além de manter os serviços essenciais, a Justiça concedeu novas medidas protetivas de urgência para garantir a segurança da mulher e da criança, permitindo que permaneçam no local onde vivem. Após uma separação que resultou em uma medida protetiva contra o ex-companheiro, a mulher permaneceu na residência do casal com a filha.
Tentativa de constrangimento
Após a separação, o ex-companheiro teria solicitado o desligamento dos serviços de água e energia elétrica da casa às empresas responsáveis. Segundo a Defensoria Pública, essa ação foi interpretada como uma tentativa de constranger a mulher e forçá-la a deixar o imóvel. Veja também: Dicas Práticas de Como Encontrar Emprego em Itapevi.
Diante do pedido da Defensoria, a Justiça determinou que as empresas responsáveis não interrompam o fornecimento de água e energia elétrica, e caso já tenha ocorrido o corte, devem providenciar o religamento imediato. Além disso, as contas dos serviços foram transferidas para o nome da mulher, tornando-a responsável enquanto permanecer na residência.
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) informou que casos envolvendo medidas protetivas tramitam em segredo de justiça, o que limita o acesso a informações públicas sobre o processo em questão. O Semae e a CPFL, empresas responsáveis pelos serviços de água e energia na região, ainda não se pronunciaram oficialmente sobre o assunto.
Fonte: https://g1.globo.com