A Justiça de São Paulo determinou que o estado indenize em R$ 10 mil o comerciante Alessandro Coelho de Oliveira, agredido por um policial militar durante uma abordagem em frente à sua peixaria em Guarujá, litoral paulista.
O incidente ocorreu em abril de 2024, na Avenida Tancredo Neves, e foi registrado por câmeras de segurança. Alessandro, que se recuperava de uma cirurgia de vasectomia na presença de seus filhos, alegou ter sofrido danos físicos e emocionais.
Inicialmente, o comerciante solicitou uma indenização de R$ 60 mil por danos morais. A Vara da Fazenda Pública de Guarujá reconheceu o excesso policial e, em março, havia condenado o estado a pagar R$ 18 mil.
Decisão Judicial e Recurso
Na primeira sentença, o juiz Cândido Alexandre Munhóz Pérez considerou a força utilizada pelo policial como injustificada. O estado recorreu, alegando falta de provas de complicações na saúde de Alessandro devido à ação policial. A 10ª Câmara de Direito Público do TJ-SP reduziu a indenização para R$ 10 mil.
O advogado do comerciante, Antônio Pacheco, informou que, apesar da insatisfação, não haverá um novo recurso. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) afirmou que está analisando o caso após ser intimada.
Detalhes da Abordagem
Durante a abordagem, Alessandro foi chamado de “ladrão” por um dos policiais e agredido mesmo obedecendo às ordens. Após o incidente, o comerciante procurou a sede do Baep para registrar a queixa, destacando seu histórico e a ausência de novos delitos desde 2016.
Fonte: https://g1.globo.com